Ministra Estela Aranha retira voto do painel virtual em processo que que pede a cassação do prefeito de Penha Luizinho Américo

A retirada do voto do painel virtual da ministra Estela Aranha, relatora do processo que julga a cassação ou não, da chapa do prefeito Luizinho Américo e Mário Marquett vencedora do pleito municipal de 2024, fez agitar novamente os bastidores da política de Penha. Com o “sumiço” do voto o placar voltou para 3x0.  

A ministra retirou ontem (25), no final da tarde, o voto que havia apresentado no julgamento em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sendo este favorável a cassação de Luizinho e Marquett.

Estela Aranha foi a primeira ministra a votar pelo provimento do recurso que pede a cassação dos mandatos da chapa eleita em Penha nas eleições municipais de 2024. O entendimento da relatora foi acompanhado posteriormente pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.

Com isso, o julgamento chegou a quatro votos favoráveis ao recurso. O processo, porém, não foi concluído. O ministro André Mendonça pediu vista dos autos, interrompendo a análise do caso.

A retirada do voto da relatora ontem altera a situação registrada anteriormente no julgamento. Com a retirada do voto no plenário virtual, a tendência é que o processo deixe de ser analisado naquele formato e siga para julgamento presencial, caso seja formalizada a retirada de destaque e observados os procedimentos regimentais do TSE.

Abuso de poder político econômico

O processo é referente à campanha eleitoral de 2024. Entre os principais pontos discutidos está uma declaração feita pelo deputado estadual Ivan Naatz, durante um ato de campanha, envolvendo a promessa de aproximadamente R$ 5 milhões em recursos para Penha caso a chapa de Luizinho e Mário fosse eleita. A acusação sustenta que a situação poderia configurar abuso de poder político e econômico.

No TRE-SC

Antes de chegar ao TSE, o caso foi analisado pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Em setembro de 2025, o TRE-SC decidiu por 5 votos a 2 manter os mandatos de Luizinho e Mário, rejeitando o pedido de cassação. Dois julgadores haviam votado pela cassação, mas a maioria decidiu pela manutenção da chapa.

Julgamento será retomado

O processo continua parado por causa do pedido de vista. André Mendonça precisa analisar o processo e apresentar seu voto.

O julgamento será retomado e os ministros que ainda não votaram poderão apresentar suas posições. Somente depois da conclusão será possível saber definitivamente como o Tribunal decidiu e quais serão os efeitos sobre os mandatos.

Se a cassação for confirmada e produzir a perda dos mandatos, prefeito e vice poderão deixar os cargos, conforme os efeitos definidos pelo TSE.

Caso os mandatos sejam cassados, o presidente da câmara de vereadores de Penha, Diego Matiello (MDB), assume provisoriamente a prefeitura até uma possível nova eleição.

Certidão de Julgamento

Apesar do voto da ministra Estela Aranha não aparecer no placar virtual, a Certidão de Julgamento da 27ª Sessão Ordinária Virtual assinada no dia de ontem (25) pelo Assessor-Chefe de Plenário João Paulo Oliveira Barros, diz que o voto da relatora continua valendo. Portanto, o placar seria de 4x0 em favor da cassação.

Veja o que diz a Certidão:  

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0601125-29.2024.6.24.0068   

AGRAVANTE: COLIGAÇÃO UM NOVO TEMPO PARA PENHA
ADVOGADO: CLAUDIA BRESSAN DA SILVA - OAB/SC32985-A
ADVOGADO: NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT - OAB/SC65345
ADVOGADO: CARLOS MESTRE CRESPO LUZ - OAB/SC50950
AGRAVADO: LUIZ AMERICO PEREIRA
ADVOGADO: LUCAS INACIO DA SILVA - OAB/SC33592
ADVOGADO: RICARDO WIPPEL - OAB/SC43495
ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES - OAB/SC24534-A
ADVOGADO: LUIS FERNANDO TRENTIN - OAB/SC63193
AGRAVADO: MARIO DIONISIO MOSER
ADVOGADO: RICARDO WIPPEL - OAB/SC43495
ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES - OAB/SC24534-A
ADVOGADO: SIDNEY SA DAS NEVES - OAB/BA19033-A
ADVOGADO: LUIS FERNANDO TRENTIN - OAB/SC63193
AGRAVADO: IVAN NAATZ
ADVOGADO: IVANIR NAATZ PORTELLA - OAB/SC32158
ADVOGADO: ALEX SANDRO DE JESUS - OAB/SC23637
ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES - OAB/SC24534-A
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CURCIO - OAB/SC44174
ADVOGADO: LUIS FERNANDO TRENTIN - OAB/SC63193
AGRAVADO: CAETANO LUCAS DIAS
ADVOGADO: RICARDO WIPPEL - OAB/SC43495
ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES - OAB/SC24534-A
ADVOGADO: LUIS FERNANDO TRENTIN - OAB/SC63193
FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral
PROCURADORIA: Procuradoria Geral Eleitoral

ORIGEM: PENHA - SANTA CATARINA

 27ª Sessão Ordinária Virtual de 18 a 24.09.2026

RELATOR(A): MINISTRO(A) ESTELA ARANHA

PRESIDENTE: MINISTRO NUNES MARQUES

VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

ASSESSOR-CHEFE DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Iniciado o julgamento, a Relatora votou no sentido de dar provimento ao agravo para conhecer do recurso especial e a ele dar parcial provimento, julgando parcialmente procedente a AIJE, com a cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito de Luiz Américo Pereira e Mario Dionisio Moser e a imposição da sanção de inelegibilidade a Ivan Naaz pelos oito anos subsequentes ao pleito de 2024, no que foi acompanhada pelos Ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques.

Em seguida, pediu vista o Ministro André Mendonça.

Não se manifestaram os Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques (Presidente). Juntou mídia de sustentação oral o Dr. Lucas Inácio da Silva, advogado do agravado Luiz Americo Pereira (ID 179496715).

Composição: Ministros Nunes Marques (Presidente), André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 25 de setembro de 2026.

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS
Assessor-Chefe de Plenário