Ministra Estela Aranha retira voto do painel virtual em processo que que pede a cassação do prefeito de Penha Luizinho Américo

A retirada do voto do painel virtual da ministra Estela Aranha, relatora do processo que julga a cassação ou não, da chapa do prefeito Luizinho Américo e Mário Marquett vencedora do pleito municipal de 2024, fez agitar novamente os bastidores da política de Penha. Com o “sumiço” do voto o placar voltou para 3x0.  

A ministra retirou ontem (25), no final da tarde, o voto que havia apresentado no julgamento em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sendo este favorável a cassação de Luizinho e Marquett.

Estela Aranha foi a primeira ministra a votar pelo provimento do recurso que pede a cassação dos mandatos da chapa eleita em Penha nas eleições municipais de 2024. O entendimento da relatora foi acompanhado posteriormente pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.

Com isso, o julgamento chegou a quatro votos favoráveis ao recurso. O processo, porém, não foi concluído. O ministro André Mendonça pediu vista dos autos, interrompendo a análise do caso.

A retirada do voto da relatora ontem altera a situação registrada anteriormente no julgamento. Com a retirada do voto no plenário virtual, a tendência é que o processo deixe de ser analisado naquele formato e siga para julgamento presencial, caso seja formalizada a retirada de destaque e observados os procedimentos regimentais do TSE.

Abuso de poder político econômico

O processo é referente à campanha eleitoral de 2024. Entre os principais pontos discutidos está uma declaração feita pelo deputado estadual Ivan Naatz, durante um ato de campanha, envolvendo a promessa de aproximadamente R$ 5 milhões em recursos para Penha caso a chapa de Luizinho e Mário fosse eleita. A acusação sustenta que a situação poderia configurar abuso de poder político e econômico.

No TRE-SC

Antes de chegar ao TSE, o caso foi analisado pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Em setembro de 2025, o TRE-SC decidiu por 5 votos a 2 manter os mandatos de Luizinho e Mário, rejeitando o pedido de cassação. Dois julgadores haviam votado pela cassação, mas a maioria decidiu pela manutenção da chapa.

Julgamento será retomado

O processo continua parado por causa do pedido de vista. André Mendonça precisa analisar o processo e apresentar seu voto.

O julgamento será retomado e os ministros que ainda não votaram poderão apresentar suas posições. Somente depois da conclusão será possível saber definitivamente como o Tribunal decidiu e quais serão os efeitos sobre os mandatos.

Se a cassação for confirmada e produzir a perda dos mandatos, prefeito e vice poderão deixar os cargos, conforme os efeitos definidos pelo TSE.

Caso os mandatos sejam cassados, o presidente da câmara de vereadores de Penha, Diego Matiello (MDB), assume provisoriamente a prefeitura até uma possível nova eleição.