O governo federal deu início nesta semana a um plano pra impedir o uso irregular de celulares e outros aparelhos de comunicação dentro dos presídios. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.
A regulamentação prevê atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pra identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais. Entre as medidas está a criação de um cadastro de perímetros de segurança penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos presídios e das áreas do entorno.
O cadastro será mantido pelo ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos estados que participarem do programa.
Plataforma
Pra bloquear celulares usados irregularmente, as autoridades penitenciárias poderão enviar informações técnicas, incluindo o código de identificação dos aparelhos (Imei), por meio de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias, conforme o decreto.
Enquanto a plataforma não entrar no ar, as autoridades penitenciárias poderão solicitar o bloqueio das comunicações diretamente à Anatel, com aviso simultâneo ao ministério. A regulamentação está valendo desde terça-feira.
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