Impasse judicial mantém prédio ‘torto’ e abandonado de pé em praia em Balneário Piçarras

O prédio “torto” que preocupa moradores e pessoas que circulam pelo bairro Itacolomi, em Balneário Piçarras. Litoral Norte de Santa Catarina, ainda não foi demolido porque o caso depende do cumprimento de procedimentos legais e judiciais.

A estrutura abandonada, localizada na avenida Nereu Ramos, na esquina com a rua Tainha, no número 4119, foi interditada pela terceira vez pela Defesa Civil após denúncias relacionadas à segurança no local.

Demolição não pode ser feita de forma arbitrária

A Prefeitura de Balneário Piçarras afirma que não pode demolir o imóvel de forma arbitrária e que as providências necessárias precisam respeitar os trâmites legais.

O caso é tratado em uma Ação Civil Pública promovida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), na qual os proprietários deverão ser formalmente citados para cumprir as determinações judiciais relacionadas à demolição.

Enquanto isso, o município segue acompanhando situação e adotou medidas para restringir o acesso à construção. A Secretaria de Obras realizou o fechamento do perímetro para evitar a entrada e a permanência de pessoas no local.

O que falta para o prédio ser demolido?

Segundo o município, a demolição está vinculada aos procedimentos judiciais em andamento. A prefeitura afirma que acompanha o processo e que as próximas providências serão tomadas após o cumprimento das etapas judiciais necessárias.

Esta judicialização busca responsabilizar os envolvidos e viabilizar uma solução para o abandono da obra. Aém disso, a administração municipal também informa que tomou as medidas administrativas cabíveis diante do que considera omissão dos proprietários em relação às obrigações previstas na legislação urbanística, especialmente na Lei Complementar nº 231/2023.

Prédio foi interditado pela terceira vez

A nova interdição foi realizada pela Defesa Civil após denúncias relacionadas às condições de segurança da construção. A medida busca impedir que pessoas entrem ou permaneçam no imóvel diante dos riscos existentes.

Além da interdição, o fechamento do perímetro pela Secretaria de Obras tem o objetivo de dificultar o acesso à estrutura enquanto a situação não é resolvida.

“A Defesa Civil atua de forma preventiva, principalmente quando identifica situações que podem colocar pessoas em risco. Essa é a terceira interdição do imóvel e estamos mantendo o acompanhamento da situação. Paralelamente, a Prefeitura busca, por meio da Justiça, uma solução para o abandono da obra e para que sejam tomadas as providências necessárias”, afirma a coordenadora interina de Proteção e Defesa Civil de Balneário Piçarras, Carla Krug.

A prefeitura orienta a população a não acessar o imóvel interditado e a comunicar aos órgãos responsáveis qualquer situação que possa representar risco à segurança de quem circula ou permanece nas proximidades.