Justiça eleitoral desaprova contas da campanha do prefeito de Penha

15.02 - Atendendo a um parecer do ministério Público de Santa Catarina, o Juízo da 68ª Zona Eleitoral desaprovou as contas do candidato Aquiles José Schneider da Costa, prefeito da cidade de Penha reeleito no pleito de 2020.  O cartório Eleitoral chegou a se manifestar pela aprovação das contas, mas a promotoria entendeu de forma diferente.

Conforme constatou o promotor de Justiça, Pablo Inglêz Sinhori, mais de 80% das doações de pessoas físicas foram de servidores comissionados ou agentes políticos do município, configurando assim o recebimento de recursos de fonte vedada. O promotor  destacou no parecer que a campanha do prefeito recebeu doação de 16 servidores em cargos ou funções comissionadas, totalizando assim o valor de R$ 82 mil.

"Ao receber, de forma consciente e voluntária, expressiva quantia monetária proveniente de servidores que nomeou livremente para exercerem cargos que lhe são subordinados na pessoa jurídica município de Penha, o candidato, posto que indiretamente, captou recursos de forma ilícita, já que parte considerável dos vencimentos dos servidores está retornando à esfera pessoal do candidato", explicou Sinhori.

Além disso, houve também doação para a campanha no valor de mais R$ 11 mil por parte de dois servidores efetivos.

A decisão é passível de recurso. O promotor destaca que, a partir da desaprovação das contas, poderá ajuizar uma ação judicial eleitoral para averiguar se houve captação ilícita de recursos na campanha. O resultado da ação pode levar à cassação da chapa vencedora da última eleição.

O Jornal do Comércio, de Balneário Piçarras, conversou com a advogada do prefeito, Samantha de Andrade. Ela disse que ainda não foi intimidada da decisão e que por isso não tem sustentação para opinar com relação ao conteúdo. Contudo, frisou que tão logo tenha conhecimento formal da decisão, “será objeto de recurso, sim”, comentou a Samantha.

Com informações do: Diário do Litoral e Jornal do Comércio

Receba notícias direto no celular entrando no grupo Noticias Região do Carneiro News. Clique link: https://chat.whatsapp.com/FruYpRDqxy4K5DlPfsSIts