04.08 - Na segunda-feira (2), antes do início da 28ª Reunião Ordinária, o prefeito Aquiles da Costa e a vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino, protocolaram na Câmara de Vereadores de Penha cinco projetos de lei que passarão pela análise das comissões legislativas antes da votação em plenário.
O principal destaque é o projeto que autoriza o município a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 50 milhões – recurso exclusivo para realização de obras de pavimentação, infraestrutura e saneamento básico.
Além do empréstimo do Finisa, também foram protocolados o projeto que trata da criação do Fundo Municipal do Bem-estar Animal, um projeto que institui o Conselho Municipal de Turismo, outro que trata da denominação da Casa da Memória de Penha e, por fim, o projeto que denomina a Fundação Municipal Cultural.
“São diversos projetos importantes para a comunidade que serão analisados pela Câmara. Em especial o projeto do Finisa que trará melhorias na infraestrutura do nosso município. Precisamos estar prontos para fiscalizar e garantir que esse valor de R$ 50 milhões seja bem aplicado”, considera o presidente Maurício Brockveld (MDB).
Fonte: CVP
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