Penha - TCE nega anulação de multas aplicadas a ex-prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes

09.05 - O Tribunal de Contas de Santa Catarina negou o reexame de multas aplicadas ao ex-prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) por causa de nomeações irregulares de cargos de confiança e acusações de nepotismo (contratação de parentes). A decisão do conselheiro Luiz Roberto Herbst deu-se no final de fevereiro. Evandro tentava, por meio de um recurso de seus advogados, reverter quatro multas de R$ 1.136,52 cada – com pedido de anulação ou redução.

O Tribunal entendeu que a defesa do ex-prefeito não reuniu elementos suficientes para afastar as penalidades descritas em lei.

O ex-prefeito foi multado por irregularidades, como a vinculação da remuneração de conselheiros tutelares ao cargo de assistente social, contratação temporária de servidor para a função de auxiliar administrativo sem caráter de necessidade excepcional e pagamento de cargo em comissão no gabinete do ex-vice-prefeito Mário Guaraci de Souza (UB) em valores acima da lei.

Outra situação que rendeu multa ao então prefeito foi a nomeação de Evaldo Eredes dos Navegantes, seu irmão, para vários cargos de comissão como secretário de obras, governo e planejamento, entre 2010 e 2016. Ainda foram apontadas pelo TCE contratações de diretores em secretarias como Assistência Social, também consideradas irregulares, após a constatação de nepotismo – entre as diretoras contratadas estavam a esposa de um vereador na época e outras duas familiares de Evandro.

O tucano teria infringido uma lei municipal de 2007 e também a própria lei orgânica municipal, que veda o nepotismo.

Contraponto

O ex-prefeito Evandro Eredes informou ao DIARINHO, nesta segunda, que já foi comunicado da negativa do reexame. Ele diz que, na época, seu governo definiu em lei a remuneração dos conselheiros tutelares a pedido deles próprios. "A gente desenvolveu uma legislação para que o agente ganhasse vinculado ao assistente social, um percentual da remuneração do assistente. Aumentava um, automaticamente aumentava o outro", considerou ele.

Sobre a questão do nepotismo, Evandro assegurou que já houve processo neste sentido e foi arquivado. Ele ainda aguarda seu advogado para avaliar um possível recurso. "Nós seguimos a súmula vinculante sobre o assunto. No atual governo de Penha também há parentes nomeados, é uma questão administrativa, completou. Ainda de acordo com Evandro, "essas notícias são plantadas pela oposição" para atacá-lo politicamente.

Via – Diarinho/Juvan de Souza Neto