Câmara de Penha instaura Comissão Parlamentar Processante para apurar denúncia contra a vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP)

11.02 - A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na sessão ordinária de ontem, 10, a instauração de Comissão Parlamentar Processante para apurar denúncia recebida contra a parlamentar Emanoelly Roberta Rodrigues Silva, a Manu do Adote Penha (PP). A denúncia – formalizada pelo advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, que representa os interesses do médico veterinário e empresário proprietário da clínica veterinária Santa Clara, de Balneário Piçarras, envolvida no caso – aponta um suposto abuso de poder político, uso indevido de comunicação e possível captação irregular de recursos.

Votaram favoráveis a abertura da CPP para apurar os fatos os vereadores Marcelo Chapolin (PL), Osmauro Fassbinder (PL), Luciano de Jesus (PP), Antônio Cordeiro Filho (MDB), Diego Matiello (MDB) e Cristiano Geonir (PL). Foram contrários Maurício da Costa (MDB), Maurício Brockveld (MDB), Luiz Fernando Vailatti (União Brasil), Adriano de Souza (PSD) e Sérgio Vieira (PSD).

Na mesma sessão, houve o sorteio os vereadores que irão conduzir os trabalhos: Osmauro (PL) como presidente, Sérgio (PSD) como relator e Antônio Cordeiro (MDB) e como membro. Os trabalhos têm prazo de 90 dias para serem realizados e poderão resultar na cassação do mandato caso os fatos sejam comprovados e o relatório final aprovado por 2/3 dos 13 vereadores.

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Segundo o advogado da clínica, vencedora do certame licitatório nº 001/2024 do Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), a vereadora teria feito reiteradas visitas ao local exigindo atendimento gratuito para animais, sem seguir os critérios estabelecidos na licitação, que prevê consultas e castrações para animais de pessoas carentes.

Ainda de acordo com a denúncia, Manu teria assinado documentos como vereadora e utilizado sua posição para pressionar a clínica a atender animais sem tutor. Além disso, a parlamentar teria feito publicações nas redes sociais acusando a clínica de não prestar serviços adequados, o que, segundo os denunciantes, não condiz com a realidade.

De acordo com o advogado, seu cliente, um médico veterinário com dez anos de experiência e proprietário de uma clínica em Balneário Piçarras há quatro anos, foi aprovado em um certame de credenciamento para prestar serviços veterinários ao município de Penha. O certame exigia que o vencedor realizasse 150 castrações mensais e 20 atendimentos gratuitos a pessoas carentes. O empresário cumpriu rigorosamente todas as exigências do contrato.

As supostas irregularidades atribuídas à parlamentar giram em torno de abuso de poder político, perturbação de processo licitatório, ameaça, denunciação caluniosa, intimidação virtual, favorecimento pessoal, peculato, injúria, calúnia, difamação, falsidade ideológica e uso indevido da função pública.

A clínica alegou também, que a vereadora publicou, constantemente, nas redes sociais com informações incorretas sobre o serviço da empresa. Logo, a denúncia apontou que tal atitude poderia impactar negativamente a reputação e credibilidade da clínica veterinária Santa Clara.

Diante dos fatos, a clínica solicitou à Câmara de Vereadores de Penha, uma abertura de procedimentos para investigar a conduta da vereadora e avaliar possíveis consequências legais, que podem incluir a inelegibilidade e até a cassação do mandato.

“Na presença de vocês tem uma mulher que não abaixa a cabeça”

Ao utilizar a tribuna a vereadora Manu afirmou que não iria comentar o teor da denúncia que será apurada por não ter tido acesso aos documentos. Contudo, definiu que a investigação é “politicagem” por conta de suas intensas cobranças por políticas públicas em prol da causa animal mais certeiras.

“Não tive acesso aos documentos, por não ter acesso aos documentos eu não tenho de que me defender, mas hoje eu vim aqui pra falar de mim. Na presença de vocês tem uma mulher que não abaixa a cabeça para dor, para o sofrimento, para as necessidades da população e quase 500 pessoas me colocam aqui por confiar no perfil que eu sou”, afirmou.

Ela categorizou que “o que eu faço é o que eu vou continuar fazendo. O que está acontecendo hoje é tentar calar a voz dos vereadores, tentar intimidar, tentar coibir; quando se trata das necessidades dos animais; porque a causa animal é saúde pública, causa animal é segurança pública, entre tantas outras coisas; quando se trata dos meus animais, não vou pegar leve não”.

Assegurou ainda que suas cobranças seguirão para todos os demais setores da coisa pública: “Se prepara a saúde, se prepara o restante do pessoal que fizer contrato com o município, porque eu vou estar aqui para fiscalizar. Agora, quem se incomodou foi a empresa que está prestando serviço para o município e que eu solicitei ao prefeito que fosse reincidido o contrato, que o contrato não continuasse”.

Ao DIARINHO, Manu alegou que estão construindo uma narrativa equivocada e pesada sobre o caso. “O que eu fiz foi levar um animal até um local, com autorização do secretário do Meio Ambiente e do próprio prefeito [Luizinho Américo]. Quando cheguei lá, encontrei uma resistência para não aceitar o animal e tive que chamar a polícia. Na verdade, o que está acontecendo é o incômodo da clínica veterinária pelo fato de eu solicitar ao Imap, o Instituto do Meio Ambiente, juntamente com a atual gestão, o descredenciamento da clínica”, destacou Manu.

Os motivos para solicitar o descredenciamento seriam a distância da clínica e a conduta veterinária aplicada. “Eu tenho muitos na minha casa. Não tenho como levar um animal de rua sem saber o estado concreto de saúde do animal. Questionar a utilização do dinheiro público de forma correta incomodou ele. Se eu não puder mais fazer isso, como é que vai ser?”, destacou.

Manu também estranhou o fato de ainda não ter tido acesso às denúncias, mas elas já terem sido veiculadas nas redes sociais. “A gente deveria estar se preocupando em estar servindo a população. Eu estou vendo que isso que está acontecendo, na verdade, é uma verdadeira politicagem”, completou. Manu comenta que o caso está sendo levado a votação sem sequer o Ministério Público ter recebido a denúncia.